Versão 0.1 · 26/10/2026 · Status: MVP

1. Pergunta

Quanto custa, para o contribuinte, manter cada um dos 513 deputados federais em um ano? O painel decompõe o custo em parcelas com naturezas diferentes — o que é remuneração pessoal (subsídio), o que é reembolso de despesa de mandato (cota parlamentar) e o que é folha de pessoal do gabinete (verba de gabinete) — e deixa explícito o que é gasto real e o que é teto/estimativa.

2. Fontes

Fonte padrão da CEAP: CSV anual (Ano-YYYY.csv.zip). Em 26/10/2026 o endpoint /deputados/{id}/despesas da API respondia 200 com lista vazia para qualquer filtro; o CSV é a mesma base publicada pela Câmara. A API fica como alternativa (--fonte api).

A API é consumida sem autenticação; os dados são coletados pelo ETL em etl/camara/ e versionados em data/public/ (JSON agregado). O raw e o Parquet ficam fora do git e são publicados como artefato do GitHub Actions.

3. Fórmula

custo_total_estimado(deputado, ano) =
      subsídio(ano)                       # §3.1 — fixo, igual para todos
    + CEAP_líquida(deputado, ano)         # §3.2 — gasto REAL, varia por deputado
    + verba_gabinete_teto(ano)            # §3.3 — TETO, igual para todos (estimativa superior)

3.1 Subsídio

Valor bruto mensal, com reajuste em fevereiro de cada ano (DL 172/2022): R$ 39.293,32 (2023) → 41.650,92 (2024) → 44.008,52 (2025) → 46.366,19 (2026). Somamos mês a mês (janeiro de 2026 ainda usa o valor de 2025) e acrescentamos 13º subsídio e 1/3 de férias, proporcionais aos meses considerados (SUBSIDIOS_POR_ANO = 13 + 1/3). Premissa a confirmar: a incidência exata de 13º/férias deve ser conferida na folha publicada pela Câmara (transparência → remuneração). Até lá, está sinalizada como premissa.

3.2 Cota parlamentar (CEAP)

Soma de valorLiquido de todos os documentos do deputado no ano.

• valorLiquido = valorDocumento − valorGlosa. Glosa é o valor não reembolsado pela Câmara; usar o líquido evita inflar o custo com despesas rejeitadas.
• Inclui todos os tipos (passagens, divulgação, combustível, escritório etc.).
• Sem rateio de teto: a cota não gasta não é custo.
• O ETL não persiste o CPF do parlamentar presente no CSV anual.

3.3 Verba de gabinete

Teto mensal de R$ 165.806,07 para até 25 secretários parlamentares. Limitação central do MVP: o gasto real por gabinete não está na API de Dados Abertos; é publicado por deputado no site da Câmara. Usamos o teto como estimativa superior e declaramos isso no gráfico. Roadmap: raspar a página de verba de gabinete por deputado e substituir o teto pelo real (v0.2). Encargos (13º, férias, auxílio-alimentação dos secretários) são pagos pela Câmara fora desse teto e não estão contabilizados — o custo real do gabinete é maior.

3.4 O que fica de fora do total (e por quê)

• Auxílio-moradia (R$ 4.253/mês): só recebe quem não ocupa um dos 447 apartamentos funcionais. Sem lista pública fácil de quem ocupa, não há como atribuir individualmente sem chutar. Aparece como coluna separada auxilio_moradia_max.
• Ajuda de custo (um subsídio no início e no fim da legislatura), plano de saúde, previdência, passaporte diplomático, estrutura física/TI da Câmara: custos reais, mas sem base individual na fonte. Documentados como lacuna.
• Emendas parlamentares: não são “custo do deputado” — são despesa pública alocada por ele. Painel próprio no futuro.

3.5 Mensal e anual

• custo_mensal_medio = custo_total_estimado / meses_considerados.
• custo_anual_projetado = subsídio de 12 meses (com 13º e 1/3 de férias) + teto de gabinete × 12
  • cota extrapolada pela média mensal observada. Para o ano corrente é projeção e o site rotula como tal; para anos fechados é igual ao custo total.

4. Período e atualização

• Ano corrente: meses_considerados = mês atual (o mês corrente entra parcial; despesas da CEAP têm atraso de lançamento de semanas). Anos fechados: 12.
• Atualização semanal via GitHub Actions (segunda, 06:17 BRT). Cada execução reprocessa o ano inteiro — a API corrige/glosa documentos retroativamente.

5. Como ler o gráfico

• Como subsídio e verba de gabinete são iguais para todos, o ranking é decidido pela cota parlamentar. O gráfico empilhado existe para mostrar a proporção, não para sugerir que um deputado “ganha” mais salário.
• “Mais caro” ≠ “pior”. Deputados de estados distantes têm teto de cota maior (R$ ~41,6 mil no DF a ~57,3 mil em RR) porque passagens custam mais. Versão futura: coluna ”% do teto da UF” para comparar justo.

6. Reprodutibilidade

pip install -r requirements.txt
python -m etl.camara.extract deputados
python -m etl.camara.extract despesas --ano 2026     # ou: ceap-bulk --ano 2026
python -m etl.camara.transform --ano 2026 --fonte api # ou --fonte bulk
python -m etl.camara.chart --ano 2026 --top 20

Todas as constantes e suas fontes/datas estão em etl/camara/config.py. Mudou um número lá → mudou aqui, na mesma PR.

6b. Reconciliação com a fonte (26/10/2026)

7. Pendências conhecidas (v0.1)

• Tabela completa do teto da CEAP por UF, de fonte primária (Ato da Mesa 43/2009 e atualizações).
• Gasto real da verba de gabinete por deputado (substituir teto).
• Confirmar 13º/férias do subsídio na folha publicada.
• Só deputados com ultimoStatus.situacao = Exercício entram (v0.2). Pendente: proporcionalizar o subsídio pelo período real de exercício de quem assumiu no meio do ano.